A boa-fé nos contratos odontológicos

Por Administrador

Edição V03N04 | Ano 2004 | Editorial Ortodontia Forense | Páginas 30 até 31

Beatriz Helena Sottile França

O contrato de prestação de serviços odontológicos realizado entre o profissional cirurgião-dentista e o seu paciente constitui um ato jurídico que cria direitos e obrigações para ambas as partes. De modo geral, entende-se que a obrigação do profissional é a de prestar o serviço necessário ao restabelecimento da saúde bucal do paciente, enquanto que a obrigação única do paciente é a de efetuar o pagamento dos honorários profissionais pelo serviço prestado.